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Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito

A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais.

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A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

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Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

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Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

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Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas.

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

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Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?

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STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST

julgamento no STJ. Uma envolve a chamada "tese do século" e outra é sobre a viabilidade do direito a

Traição durante o casamento gera o dever de indenizar?

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Cláusulas de earn-out minimizam riscos para vendedores e compradores, diz especialista

Sandro Wainstein, advogado especializado em Direito Empresarial, explica os efeitos negociais da

Exigir CPF para uso da Internet não é a alternativa mais viável para combater crimes virtuais, avalia especialista

“A meu ver, exigir CPF e RG para uso de redes sociais acaba com a inovação, fere o direito ao

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

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